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Título
Autor(es)
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2008-06
A coisa julgada no modelo processual coletivo
Gavião Filho, Anizio Pires
2011
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Gavião Filho, Anizio Pires
Assunto
2
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
2
Arguição de inconstitucionalidade...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
2
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Norma constitucional, Brasil.
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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