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Título
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2012-05
Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2006-11
O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
Correia, Andrei Lapa de Barros
1996-05
Crédito tributário e título executivo.
Paula, Adriano Perácio de
2016-09
A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação.
Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira
2016-07
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Martins, Ives Gandra da Silva
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2020-09
Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.
Chaves, Fernando da Silva
2022-01
Arbitragem em matéria tributária.
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
;
Oliveira, André Munhoz de
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Autor
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Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira
1
Chaves, Fernando da Silva
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Correia, Andrei Lapa de Barros
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Oliveira, André Munhoz de
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
Assunto
6
Crédito tributário, Brasil.
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Calamidade pública, Brasil.
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Contribuinte (pessoa física), Bra...
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Contribuinte (pessoa jurídica), p...
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1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Dualismo, responsabilidade tribut...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Herança, responsabilidade tributá...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, legislaçã...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Tributo, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
3
2020 - 2022
3
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1996 - 1999
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