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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
Separação e divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes?
Franco, André
;
Catalan, Marcos
2016-04
Desjudicialização de políticas públicas e o novo Código de processo civil : contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudical de conflitos.
Cambi, Eduardo
;
Vasconcelos, João Paulo A.
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Catalan, Marcos
1
Franco, André
1
Vasconcelos, João Paulo A.
Assunto
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Dissolução do casamento, Brasil.
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, asp...
1
Separação consensual, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2016
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