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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2017-05
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
2017-02
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
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Autor
2
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Cambi, Eduardo
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2014
Tipo
3
Artigo
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