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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal Federal
Bicca, Carolina Scherer
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torra
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Autor
1
Bicca, Carolina Scherer
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
1
Assistência social, Brasil.
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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