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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
O sistema dos precatórios e a efetividade do processo
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
2013-12
Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1999-10
Notas sobre o precatório na excução contra a Fazenda Pública.
Franciulli Netto, Domingos
2004-07
Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a fazenda pública.
Assis, Araken de
2013-04
Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias
Miyasaki, Mario Kendy
;
Fernandes, Ana Paula
2004-07
A efetivação das liminares monetárias contra a Fazenda Pública
Costa, Eduardo José da Fonseca
2019-07
Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva : inteligência do art. 85, § 7º, do CPC/2015.
Monteiro Neto, João Pereira
2020-01
Precatório-requisitório : incentivo à irresponsabilidade da administração?
Oliveira, Fernão Justen de
;
Singh, Bruna
;
Mazarotto, Eduardo
;
Anderson, João Paulo
Navegar
Autor
1
Anderson, João Paulo
1
Assis, Araken de
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Fernandes, Ana Paula
1
Franciulli Netto, Domingos
1
Mazarotto, Eduardo
1
Miyasaki, Mario Kendy
1
Monteiro Neto, João Pereira
1
Oliveira, Fernão Justen de
1
Singh, Bruna
Assunto
4
Fazenda pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Dívida pública, natureza jurídica...
1
Fazenda pública, direito comparad...
1
Fazenda pública, pagamento, Brasil.
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Honorários advocatícios, jurispru...
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sequestro de bens (processo civil...
1
Sucumbência, honorários, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
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