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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O Princípio da Fungibilidade e os Embargos de Declaração no STJ e no STF
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
2004-05
O artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e o combate à dilação processual indevida
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos
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Autor
1
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
1
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos
Assunto
2
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Decisão judicial, aspectos jurídi...
1
Efeito devolutivo, Brasil.
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Grau de jurisdição, Brasil.
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Julgamento, Brasil.
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Jurisdição, aspectos jurídicos, B...
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Jurisprudência, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2007
Tipo
2
Artigo
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