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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Estudo sobre os limites da contratualização do litígio e do processo.
Bonizzi, Marcelo José Magalhães
2019-06
Negócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa.
Basso, Bruno Bartelle
;
D'Ávila, Daniela Peretti
2019-09
Negócio jurídico processual e sentença com data marcada.
Moraes, Arthur Bobsin de
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Autor
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Bonizzi, Marcelo José Magalhães
1
D'Ávila, Daniela Peretti
1
Moraes, Arthur Bobsin de
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2017
Tipo
3
Artigo
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