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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
A Portaria PGFN 820/2004 e suas ilegalidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Alves, Ana Paula Peres Falcão
2016-07
Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07
Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07
Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2006-07
A eficiência do controle judicial da imposição tributária: a tutela judicial efetiva em matéria tributária
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2016-07
A modificação dos prazos processuais no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito tributário.
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
2
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Assunto
2
Demanda judicial, Brasil.
2
Incidente processual, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Matéria tributária, controle judi...
1
Prazo (processo civil), alteração...
1
Prazo (processo civil), natureza ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
2
2005 - 2009
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