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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
Liminar em mandado de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantes
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
2013-05
Tutela jurisdicional de urgência no Brasil : relatório nacional (Brasil)
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2011
Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução
Cassone, Vittorio
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
Assunto
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
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1
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Sentença terminativa, Brasil.
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1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, direito compar...
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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