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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
A exceção de pré-executividade e a redução do passivo tributário
Moura, Lenice S. Moreira de
2008-10
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Alvim, Eduardo Arruda
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Moura, Lenice S. Moreira de
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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