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Título
Autor(es)
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-09
Notas sobre o interrogatório do réu na área criminal
Moraes, Voltaire de Lima
2006-08
Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06
Carvalho, Salo de
;
Wunderlich, Alexandre
;
Garcia, Rogério Maia
;
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
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Autor
1
Carvalho, Salo de
1
Garcia, Rogério Maia
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Moraes, Voltaire de Lima
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Crime, Brasil.
2
Infração, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Denúncia, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Videoconferência, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2011
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