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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidas
Silva, Fábio Agustinho da
;
Maia, Maurilio Casas
2009-07
Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividade
Cei, Marcelo Tuze
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Autor
1
Cei, Marcelo Tuze
1
Maia, Maurilio Casas
1
Silva, Fábio Agustinho da
Assunto
1
Agravo, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), súmula,...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
Tipo
2
Artigo
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