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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidas
Silva, Fábio Agustinho da
;
Maia, Maurilio Casas
2011-02
A nova sistemática do recurso de agravo do art. 544 do CPC: contra decisão denegatória de seguimento de recursos extraordinário e especial
Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
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Autor
1
Maia, Maurilio Casas
1
Silva, Fábio Agustinho da
1
Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Assunto
2
Agravo, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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