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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
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Autor
1
Mendes, Gilmar Ferreira
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Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
Assunto
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1
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1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2017
Tipo
2
Artigo
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