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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Morais, Dalton Santos
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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