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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2007-10
A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais
Araújo, José Henrique Mouta
2018-05
A súmula vinculante vincula? : um estudo da eficiência da Súmula vinculante 24.
Bottino, Thiago
Navegar
Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Bottino, Thiago
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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