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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2010-01
Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira
Morais, Dalton Santos
2012-07
Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira República
Lynch, Christian Edward Cyril
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Autor
2
Morais, Dalton Santos
1
Lynch, Christian Edward Cyril
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado Novo (1937-1945), Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Poder moderador, Brasil.
1
Primeira República (1889-1930), B...
1
Soberania (direito constitucional...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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