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Data do documento
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Autor(es)
2020-01
Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.
Barbosa, José de Arimatéia
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Autor
1
Barbosa, José de Arimatéia
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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