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2006-09
Os tributos e contribuições incidentes nas operações das cooperativas
Rizzardo, Arnaldo
2007-05
Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecer
Silva, Ives Gandra Martins da
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Rizzardo, Arnaldo
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Silva, Ives Gandra Martins da
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Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Contribuição para financiamento d...
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Cooperativa, Brasil.
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2006
1
2007
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