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Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2018-12
A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição?
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
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Autor
1
Perin, Jair José
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2006 - 2009
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