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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-12
A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição?
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
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Autor
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da inocência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
Data do Documento
2
2018
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