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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
A figura do interessado na ação de improbidade : limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda.
Guimarães, Bernardo Strobel
2008-06
Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)
Didier Junior, Fredie
;
Oliveira, Rafael
Navegar
Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Oliveira, Rafael
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Competência (processo civil), Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Trabalho feminino, legislação, Br...
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, legislação, ...
Data do Documento
1
2008
1
2017
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