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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário.
Pellegrino, Bruno
2016-07
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil, e seus impactos no direito e processo tributário.
Coelho, Daniela Darci
2016-03
O incidente de resolução de demandas repetitivas : IRDR e os serviços concedidos, permitidos ou autorizados.
Cardoso, André Guskow
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Autor
1
Cardoso, André Guskow
1
Coelho, Daniela Darci
1
Pellegrino, Bruno
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Incidente processual, direito com...
1
Incidente processual, julgamento,...
1
Incidente processual, legislação,...
1
Permissão de serviços públicos, l...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2016
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