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Autor(es)
2013-06
O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Godeiro, Cynthia Veras
2007-11
Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa - ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça ?
Araújo, José Osterno Campos de
2013-07
O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Godeiro, Cynthia Veras
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Autor
2
Godeiro, Cynthia Veras
1
Araújo, José Osterno Campos de
Assunto
2
Investigação criminal, proposta d...
2
Ministério público, competência, ...
2
Polícia, competência, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Réu, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2007
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