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Autor(es)
2012-01
A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho
Noal, Alexandre Daiuto Leão
2016-06
Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.
Tessari, Cláudio
;
Scariot, Marcelo Luiz
1997-05
Crimes contra a ordem tributária e persecução penal.
Scholz, Leônidas Ribeiro
2016-01
A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos : uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal.
Machado, Bruno Amaral
;
Raupp, Rene Mallet
;
Zackseski, Cristina Maria
2015-05
Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.
Tessari, Cláudio
;
Scariot, Marcelo Luiz
2016-01
A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos : uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal.
Machado, Bruno Amaral
;
Raupp, Rene Mallet
;
Zackseski, Cristina Maria
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Autor
2
Machado, Bruno Amaral
2
Raupp, Rene Mallet
2
Scariot, Marcelo Luiz
2
Tessari, Cláudio
2
Zackseski, Cristina Maria
1
Noal, Alexandre Daiuto Leão
1
Scholz, Leônidas Ribeiro
Assunto
2
Corrupção, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Crime do colarinho branco, Brasil.
2
Crime econômico, Brasil.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Justiça federal, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Tributo, redução, Brasil.
1
Descaminho, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
5
2010 - 2016
1
1997 - 1999
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