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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações
Guerra, Marcelo Lima
2010-11
Princípio da eficiência e o dinamismo do direito
Tejo, Joycemar
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Autor
1
Guerra, Marcelo Lima
1
Tejo, Joycemar
Assunto
2
Princípio constitucional.
1
Administração pública.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Princípio do juiz natural.
1
Valor (direito).
Data do Documento
1
2006
1
2010
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