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2006-11
A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações
Guerra, Marcelo Lima
2017-01
A proporcionalidade como método de controle da decisão penal : parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios.
Lourenço, Cristina Silva Alves
;
Guedes, Maurício Sullivan Balhe
2017-01
A proporcionalidade como método de controle da decisão penal : parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios.
Lourenço, Cristina Silva Alves
;
Guedes, Maurício Sullivan Balhe
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Autor
2
Guedes, Maurício Sullivan Balhe
2
Lourenço, Cristina Silva Alves
1
Guerra, Marcelo Lima
Assunto
2
Decisão em matéria penal, controle.
2
Regra jurídica.
2
Teoria do direito.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da efetividade.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio do juiz natural.
1
Valor (direito).
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2006 - 2009
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