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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código Penal
Callegari, André Luís
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2000-06
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código penal
Callegari, André Luís
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Autor
2
Callegari, André Luís
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
Assunto
3
Circunstância agravante, Brasil.
2
Autor (direito penal), Brasil.
2
Co-autor (direito penal), Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Tipo penal, classificação.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Roxin, Claus, 1931-
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
2
2000
1
2001
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