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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O conceito de culpa e a estrutura bipartida dos tipos penais culposos
Jorio, Israel Domingos
2008-01
A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula
2014-01
Reflexões acerca do projeto de Código Penal: PL nº 236/12
Paschoal, Janaina Conceição
2013-03
Direito penal e investigação : convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal
Pereira, Eliomar da Silva
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
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Autor
2
Pereira, Eliomar da Silva
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Jorio, Israel Domingos
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Paschoal, Janaina Conceição
Assunto
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Punibilidade, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Ação penal, Brasil.
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime culposo, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito urbano, jurisprudência, B...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Indivíduo, comportamento, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
4
2002 - 2009
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