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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo código penal (atrs. 218-A e 218-B, introduzidos pela lei 12.015/2009)
Nucci, Guilherme de Souza
2009-10
Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
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Autor
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Nucci, Guilherme de Souza
Assunto
2
Estupro, Brasil.
1
Abuso sexual, Brasil.
1
Bens jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei n. 12.015, de 07 de ...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Corrupção de menores, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
CriminalidadeBrasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
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