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Data do documento
Título
Autor(es)
2010
Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Silva, Ricardo Augusto Dias da
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
Navegar
Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Ensino superior, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2010
Tipo
1
Artigo
1
Livro
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