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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal
Campos, José Ribeiro de
2011-01
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF
Malaquias, Marcos
2013-02
A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Pimenta, José Roberto Freire
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Autor
1
Campos, José Ribeiro de
1
Malaquias, Marcos
1
Pimenta, José Roberto Freire
Assunto
3
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Débito trabalhista, Brasil.
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Responsabilidade trabalhista, súm...
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, súmula, alteração,...
1
Terceirização, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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