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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal
Campos, José Ribeiro de
2014-07
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2011-01
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF
Malaquias, Marcos
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Autor
1
Campos, José Ribeiro de
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Malaquias, Marcos
Assunto
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Empresa de prestação de serviços,...
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
2
Responsabilidade trabalhista, Bra...
2
Terceirização, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Cooperativa de trabalho, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Empreitada, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Responsabilidade trabalhista, súm...
1
Terceirização, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2014
Tipo
3
Artigo
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