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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
2016-05
O processo civilizatório do bem de família.
Borborema, Melissa Souza Credie
2007-10
A polêmica do bem de família ofertado
Tartuce, Flávio
2019-01
A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial.
Miranda, Luciene
2020-03
A fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do Supremo Tribunal Federal.
Scavone Junior, Luiz Antonio
2021-01
A mudança do entendimento do STF acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial.
Guimarães, Camila Vieira
;
Faria, Tatiane Bagagí
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Autor
1
Borborema, Melissa Souza Credie
1
Faria, Tatiane Bagagí
1
Guimarães, Camila Vieira
1
Miranda, Luciene
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Scavone Junior, Luiz Antonio
1
Tartuce, Flávio
Assunto
3
Impenhorabilidade, Brasil.
2
Fiador, Brasil.
2
Locação de imóveis, Brasil.
1
Bem de família, história, Brasil.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, penhora, Brasil.
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fiador, jurisprudência, Brasil.
1
Fiança, Brasil.
1
Impenhorabilidade de bens, Brasil.
1
Impenhorabilidade, jurisprudência...
1
Imóvel comercial, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Locação de imóveis, jurisprudênci...
1
Locação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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