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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
O novo Código Civil e os efeitos das normas de ordem pública na impenhorabilidade do bem de família do fiador
Gonçalves, Marlo Thurmann
2007-09
O art. 1.829, I do código civil e o regime de separação convencional de bens
Leite, Eduardo de Oliveira
2010-09
A importância do princípio da acessoriedade no direito civil: das coisas aos contratos
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
2014-09
Direitos humanos e a justiça tributária: a inconstitucionalidade do inc. IV do art. 3 da Lei 8.009/1990 e a impenhorabilidade absoluta do bem de família no direito tributário
Madeira, Anderson Soares
2007-01
Empresário individual: requisitos para dispensa da outorga conjugal: art. 978 do Código Civil
Takeda, George
2011
A medida cautelar fiscal: o bem de família e os privilégios da Fazenda
Campos, Dejalma de
2009-09
Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil
Costa, Ana Carolina
2003-07
Bem de família
Frediani, Yone
1999-12
Bem de família : uma análise contemporânea.
Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
2010-07
O fiador injustiçado na locação
Kojranski, Nelson
Navegar
Autor
3
Passarelli, Luciano Lopes
2
Alberton, Genacéia da Silva
2
Costa, Ana Carolina
2
Frediani, Yone
2
Tartuce, Flávio
1
Auad, Olga Juliana
1
Azevedo, Álvaro Villaça
1
Borborema, Melissa Souza Credie
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues
1
Breitman, Nei
1
Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
1
Campos, Dejalma de
1
Carvalho, Luís Camargo Pinto de
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Faria, Tatiane Bagagí
1
Freitas, William Teles
1
Gama, Ricardo Rodrigues
1
Garcia, Julia Nolasco
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Gonçalves, Denise Willhelm
1
Gonçalves, Marlo Thurmann
1
Guimarães, Camila Vieira
1
Harada, Kiyoshi
1
Kojranski, Nelson
1
Leite, Eduardo de Oliveira
1
Madeira, Anderson Soares
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Melgaré, Plínio
1
Miranda, Luciene
1
Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
1
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Santiago, Mariana Ribeiro
1
Scavone Junior, Luiz Antonio
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Sirena, Hugo Cremonez
1
Stábile Filho, José
1
Takeda, George
Assunto
15
Impenhorabilidade, Brasil.
7
Fiador, Brasil.
6
Casamento, Brasil.
6
Direito à moradia, Brasil.
6
Locação de imóveis, Brasil.
6
Penhora, Brasil.
4
Bens impenhoráveis, Brasil.
4
Separação de bens, Brasil.
3
Bens imóveis, Brasil.
3
Brasil. [Código civil (2002)].
3
Credor, Brasil.
3
Fraude de execução, Brasil.
3
Locação, Brasil.
3
Partilha de bens, Brasil.
3
Regime de bens, natureza jurídica...
3
Registro de imóveis, Brasil.
2
Bem de família, jurisprudência, B...
2
Bens dos cônjuges, Brasil.
2
Bens penhoráveis, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Devedor, Brasil.
2
Direito civil, Brasil.
2
Direito de família, Brasil.
2
Direito privado, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Dissolução da sociedade conjugal,...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Execução trabalhista, Brasil.
2
Impenhorabilidade de bens, Brasil.
2
Impenhorabilidade, jurisprudência...
2
Imóvel residencial, penhora, Brasil.
2
Penhora, averbação, Brasil.
2
Penhora, registro, Brasil.
2
Penhora, registro, jurisprudência...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
União estável, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Bem de família, Direito comparado.
1
Bem de família, Estados Unidos.
1
Bem de família, história, Brasil.
1
Bem de família, natureza jurídica...
1
Bem de família, penhora, Brasil.
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Casamento, aplicação comercial, B...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de locação, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Cônjuge, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito das coisas, Alemanha.
1
Direito das coisas, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito privado, análise, Brasil.
1
Direito público, análise, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Débito fiscal, cobrança, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresário, direitos e deveres, B...
1
Família, Brasil.
1
Fiador, jurisprudência, Brasil.
1
Fiador, responsabilidade civil, B...
1
Fiança comercial, Brasil.
1
Fiança, Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Hipoteca, Brasil.
1
Imóvel comercial, Brasil.
1
Inquilinato, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lei do inquilinato, Brasil 1991.
1
Litígio, Brasil.
1
Locação de imóveis, jurisprudênci...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Outorga uxória, Brasil.
1
Outorga uxória, dispensa, Brasil.
1
Outorga uxória, dispensa, empresa...
1
Parentesco, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Regime de bens, direito comparado...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2021
11
2010 - 2019
24
2000 - 2009
3
1991 - 1999
Tipo
41
Artigo
1
Capítulo de Livro
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