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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A revisão criminal e as decisões do júri
Matte, Fabiano Tacachi
2013-06-11
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Barbagalo, Fernando Brandini
2021-10
O uso de precedentes no direito penal e no processo penal brasileiros.
Giorgi Junior, Romulo P.
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Autor
1
Barbagalo, Fernando Brandini
1
Giorgi Junior, Romulo P.
1
Matte, Fabiano Tacachi
Assunto
1
Conselho de sentença, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Execução penal, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prestação jurisdicional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, jurisprudência,...
1
Sentença penal condenatória, Brasil.
1
Tribunal do júri, decisão judicia...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
1
Dissertação
1
Livro
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