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Título
Autor(es)
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
2020-07
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado.
Martins, Juliane Caravieri
;
Montal, Zélia Maria Cardoso
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Autor
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Montal, Zélia Maria Cardoso
1
Oliveira, Francisco Antonio de
Assunto
2
Ministério público do trabalho, c...
1
Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Convenção coletiva de trabalho, B...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
1997 - 1999
Tipo
2
Artigo
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