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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades.
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
2022-06
Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo : uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737.
Braga, Paula Sarno
;
Barreiros, Lorena Miranda Santos
2021-11
O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011.
Diniz, Guilherme Soares
2022-10
A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário.
Tonelli, Thiago Moraes
;
Carvalho, Osvaldo Santos de
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Autor
1
Barreiros, Lorena Miranda Santos
1
Braga, Paula Sarno
1
Carvalho, Osvaldo Santos de
1
Diniz, Guilherme Soares
1
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
1
Tonelli, Thiago Moraes
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Anuidade, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conselho de fiscalização profissi...
1
Crédito tributário, parcelamento,...
1
Ensino público, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Sistema de educação, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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