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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
O desenvolvimento histórico da autonomia municipal no Constitucionalismo brasileiro: concentração e desconcentração do poder no Brasil
Xavier, Márcio Morrone
2014-10
O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal
Santos, Marcos Fridolin Sommer
2005-08
Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
Garcia, Emerson
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Santos, Marcos Fridolin Sommer
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Autonomia privada, normas, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Competência municipal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Procurador geral da República, co...
1
Órgão colegiado, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2014
Tipo
3
Artigo
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