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Título
Autor(es)
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2010-08
A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil /
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2008-03
Gestão urbano-ambiental municipal
Rocha, Rogéria Mara Lopes
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2013-04
Notas sobre a LC 140/2011
Walcacer, Fernando Cavalcanti
;
Guimarães, Virgínia Totti
;
Silva, Ana Cristina Maximo da
;
Moraes, Tatiana Vieira de
;
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
;
Sanches, Leila Pose
;
Casali, João Bernardo
2022-06
Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo : uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737.
Braga, Paula Sarno
;
Barreiros, Lorena Miranda Santos
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Barreiros, Lorena Miranda Santos
1
Braga, Paula Sarno
1
Casali, João Bernardo
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Rocha, Rogéria Mara Lopes
1
Sanches, Leila Pose
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
5
Competência municipal, Brasil.
4
Competência federal, Brasil.
4
Licenciamento ambiental, Brasil.
4
Política ambiental, Brasil.
3
Cooperação, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Federalismo, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência constitucional, histó...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Município, aspectos ambientais, B...
1
Processo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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