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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Da constitucionalidade da tablita
Wald, Arnoldo
2010-12
Constitucionalismo versus democracia: escolhas em um mundo imperfeito
Mayer, Giovanna
2011
Regulação da Ordem Econômica por Lei Municipal: incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria: inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings centers.
Martins, Ives Gandra da Silva
2000-06
Leis autorizativas: leis
Barros, Sérgio Resende de
2011
Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-10
Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal
-
2008-01
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF
Almeida, Artur Ferrari de
;
Jordão, Eduardo Ferreira
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Mayer, Giovanna
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Competência tributária dos estado...
2
Domicílio, Brasil.
2
Estrangeiro, Brasil.
2
Herança, Brasil.
2
Imposto de transmissão causa mort...
2
Lei complementar, Brasil.
2
Matéria tributária, legislação, B...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Cláusula rebus sic stantibus, jur...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Contrato, alteração, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Células tronco, pesquisa, legisla...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desindexação, Brasil.
1
Direito adquirido, jurisprudência...
1
Estacionamento, cobrança, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Nepotismo, legislação, Brasil.
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Padrão monetário, jurisprudência,...
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Política monetária, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2011
4
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
2
Capítulo de Livro
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