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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivoTesheiner, José Maria
2010-04A formação dos contratos internacionaisSkitnevsky, Karin H.
2006-10Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriaisLima, Silvio Wanderley do Nascimento
2010-08Conflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?Moreira, Rômulo de Andrade
2009-10Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparenteFonseca, José Arnaldo da
2008-01Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2009-01Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1Santos, Roberto Monteiro Gurgel
2014-01Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matériaWald, Arnoldo
2006-11Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2012-10As contribuições da AIDA Brasil para o aprimoramento do projeto de lei de novo Código de processo civilSarro, Luís Antônio Giampaulo; Malfatti, Márcio Alexandre

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