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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada
Leite, Carlos Henrique Bezerra
;
Leite, Laís Durval
2011-08
A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Carreira, Guilherme Sarri
2017-07
Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.
Sardinha, Paula Daher
2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2012-01
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional
Leite Neto, Pedro Ferreira
2014-11
O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido
Marques, Leonardo Nunes
2010-01
A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
Berwanger, Jane
;
Zavascki, Liane Tabarelli
2014-11
Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2010-07
Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF
Harada, Kiyoshi
Navegar
Autor
3
Grinover, Ada Pellegrini
2
Andrade, Fábio Martins de
2
Berwanger, Jane
2
Harada, Kiyoshi
2
Machado, Hugo de Brito
2
Mendes, Gilmar Ferreira
2
Teixeira, Bruno Campos Christo
2
Zavascki, Liane Tabarelli
1
Araujo, Flávia Möller David
1
Barbosa, Augusto Guilherme A. S.
1
Batista, Tales Luis de Oliveira
1
Borges, José Souto Maior
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Correia, Theresa Rachel Couto
1
Corrêa, Paulo José Machado
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cunha, Paulo Ferreira da
1
Dimoulis, Dimitri
1
Glasenapp, Ricardo Bernd
1
Gonçalves, Carla de Lourdes
1
Gross, Marco Eugênio
1
Kitahara, Bianca Casale
1
Leal, Victor Nunes
1
Leite Neto, Pedro Ferreira
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Laís Durval
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Lunardi, Soraya Gasparetto
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Morais, Dalton Santos
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Mukai, Toshio
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Neves, Barbara das
1
Porbst, Paulo Vitor da Silva
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Reis, Luciano Elias
1
Reis, Silas Mendes dos
1
Rocha, Cristiny Mroczkoski
1
Rossi, Júlio César
1
Santos, Igor Silveira Santana
1
Sardinha, Paula Daher
1
Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
1
Souza, Nelson Oscar de
1
Stein, Elisa Tomio
1
Toyoda, Hisashi
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
17
Controle da constitucionalidade, ...
9
Segurança jurídica, Brasil.
6
Constitucionalidade das leis, Bra...
6
Interpretação da constituição, Br...
5
Coisa julgada, Brasil.
4
Efeito vinculante, Brasil.
4
Hermenêutica, Brasil.
3
Ação rescisória, Brasil.
3
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
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3
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
3
Incentivo fiscal, Brasil.
3
Recurso extraordinário, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Arguição de descumprimento de pre...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Cláusula pétrea, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Incentivo fiscal, aspectos consti...
2
Inconstitucionalidade das leis, n...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Legislação tributária, aspectos c...
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Nulidade (direito), Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
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2
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2
Seguridade social, Brasil.
2
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1
Abuso de poder (direito constituc...
1
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1
Administração pública, Brasil.
1
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1
Arguição de inconstitucionalidade...
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Assistência social, aspectos cons...
1
Assistência social, Brasil.
1
Assistência social, história, Bra...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
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1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória de constitucion...
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Benefício assistencial ao idoso e...
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Benefício fiscal, aspectos consti...
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Benefício previdenciário, aspecto...
1
Benefício previdenciário, jurispr...
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Brasil. [Constituição (1934)].
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de d...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Cidadão, Brasil.
1
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1
Competência, Brasil.
1
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1
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Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Devido processo legal, Brasil.
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Direito tributário, aspectos cons...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
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1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Emenda constitucional, controle j...
1
Empregador rural, Brasil.
1
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Exceção (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
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1
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Previdência social rural, Brasil.
1
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1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo civil, Brasil.
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1
Programa de Integração Social (Br...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Repristinação, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
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1
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1
Terceirização, Brasil.
1
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1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tribunal superior, poderes e atri...
1
Tribunal superior, regimento, Bra...
1
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1
Tráfico de droga, Brasil.
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14
2011
5
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