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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2010-01
O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal
Glasenapp, Ricardo Bernd
2011
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Glasenapp, Ricardo Bernd
Assunto
3
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
2
Arguição de inconstitucionalidade...
2
Ação civil pública, legislação, B...
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
2
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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