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2014-01Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 - revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial reviewWilleman, Marianna Montebello
2011Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
1999-10A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadualMendes, Gilmar Ferreira
2012-12Controle de constitucionalidadeKitahara, Bianca Casale; Araujo, Flávia Möller David
2016-03Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.Teixeira, Bruno Campos Christo
2014-05Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do Direito ConstitucionalLunardi, Soraya Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
2008-07Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributarGomiero, Paulo Henrique
2015-07Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade : a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão.Toyoda, Hisashi
2004-04O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucionalMendes, Gilmar Ferreira
2014-01Comentários ao Julgamento do RE 567.985/MT e a Declaração de Inconstitucionalidade Parcial, Sem Pronúncia de Nulidade, do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993-

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