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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na AmazôniaBrito, Brenda; Araújo, Elis; Barreto, Paulo
2007-07Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o Direito fundamental ao meio ambienteTrevizan, Cláudio A. Bonfim
2002-01Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteBugalho, Nelson Roberto
2015-06Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum: a Encíclica do Papa FranciscoPrestes, Vanêsca Buzelato
2015-06Justiça socioambiental em luz, câmera e ação e a proteção das futuras geraçõesLima, Roberta Oliveira; Jesus, Julio Cesar Moreira de; Vieira, Ricardo Stanziola
2015-04Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental.Cordeiro, Isabela de Deus
2015-01Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção.Carvalho, Délton Winter de
2016-01A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental : a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+.Borges, Felipe Garcia Lisboa
2015-01Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.Trindade, André Karam; Fregapane, Antonio Trevisan
2004-07Ética ambientalNalini, José Renato

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