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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal
Oliveira, Alessandro José Fernandes de
;
Gaio, Alexandre
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2004-01
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução
Silva, Franco Mattos e
1998-10
Desnecessidade da adoção da medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal: urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Oliveira, Antônio Inagê de Assis
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2015-04
A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal
Oliveira, Alessandro José Fernandes de
;
Gaio, Alexandre
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
2006-09
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Copola, Gina
Navegar
Autor
2
Copola, Gina
2
Gaio, Alexandre
2
Gomes, Magno Federici
2
Khaddour, Fernando Marques
2
Lecey, Eladio
2
Oliveira, Alessandro José Fernand...
1
Oliveira, Antônio Inagê de Assis
1
Silva, Franco Mattos e
Assunto
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Política ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, responsabilida...
2
Direito ambiental, responsabilida...
2
Direito penal ambiental, legislaç...
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Polícia judiciária, responsabilid...
2
Princípio da legalidade, aspectos...
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Tipo penal, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Lei dos interesses difusos, Brasi...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Segurança pública, aspectos ambie...
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2015
3
2000 - 2009
3
1998 - 1999
Tipo
10
Artigo
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