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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-08
Apanágio da teoria geral do processo, profligada - também - por Rogério Lauria Tucci.
Barros, Caio Sérgio Paz de
2010-01
Delação premiada na legislação brasileira
Cordeiro, Nefi
2021-05
A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro : o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining.
Abrão, Guilherme Rodrigues
2017-10
Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível.
Barros, Caio Sérgio Paz de
2019-05
Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2020-04
Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira : acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2019-10
Colaboração premiada no Brasil : legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo.
Bechara, Fábio Ramazzini
;
Smanio, Gianpaolo Poggio
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Autor
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Abrão, Guilherme Rodrigues
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Cordeiro, Nefi
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
5
2010 - 2019
Tipo
7
Artigo
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