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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova.Alves, Francisco Sérgio Maia
2019-05Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator.Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2019-05A determinação da pena na colaboração premiada : análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal.De-Lorenzi, Felipe da Costa
2017-12Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.Marques, Gabriel; Telles, Egon Augusto; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2019-07Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial.Caselato Junior, Dalbertom; Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2019-04Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.Bertolazo, Ivana Nobre; Borri, Luiz Antonio; Santiago, Thais de Oliveira
2021-04O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.Bedê Junior, Américo; Breda, Lara Carvalho
2019-06O futuro do direito penal negocial e o estado democrático de direito.Wedy, Miguel Tedesco; Klein, Maria Eduarda Vieira
2019-10Regularização fiscal e cambiária : a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico.Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2019-12A teoria geral do crime na encruzilhada.Faccini Neto, Orlando

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